artigo 02

Restauração e reutilização de prédios tombados ::
Estudo de caso – Solar ¨Luiz de Souza Leão¨ (Tupã/SP)

Resumo

Este trabalho ilustra um problema comum vivenciado em várias cidades do Estado de São Paulo e em outras tantas espalhas pelo Brasil, que apresentam elementos arquitetônicos de elevada importância histórica, em alguns casos, tombados, comprovando tal importância e que necessitam com urgência de intervenção física em suas instalações.

O Solar ¨Luiz de Souza Leão¨, elemento arquitetônico tombado pelo Condephaat, implantado na Estância Turística de Tupã, ilustra este fato e demonstra que o impasse por descobrir quem é o responsável pela manutenção do prédio, muitas vezes não é solucionado, gerando um total descuido sobre o bem cultural.

Como em vários paises, entre eles, os Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra e Itália, a solução para este tipo de problema está em buscar na iniciativa privada um parceiro, através de concessão do espaço ou parte dele, do apoio e serviços de entidades culturais e educacionais e finalmente, do apoio e serviços do Poder Público, através da Prefeitura Municipal e Condephaat.

Esta tríade, iniciativa privada, entidades culturais e educacionais e poder público, com certeza, fecham um círculo de interesse mútuo, onde a população será beneficiada e fortalecida no aspecto cultural, arquitetônico e econômico.

Abstract

This work illustrates a problem common expierenced in several cities of the State of São Paulo and in other so much ones you spread for Brazil, that you/they present elements architectural high historical importance, in some cases, tumbled, checking such importance and that need with urgency of a physical intervention in its facilities.

The ¨Luiz de Souza Leão¨, architectural element tumbled by Condephaat, implanted in the Tourist Ranch of Tupã, illustrates this fact and it demonstrates that problem for to discover who it is the responsible person for the maintenance of the building, a lot of times it is not solved, generating a total negligence on the very cultural.

As in several Countries, among them, United States, Canada, France, England and Italy, the solution for this problem type is in looking for in the private initiative a partner, through concession of the space or it leaves of him, of the support and services of cultural and educational entities and finally, of the support and services of the Power I Publish, through the Municipal City hall and Condephaat.

This triad, private initiative, cultural and educational entities and cannot public, with certainty, they close a circle of mutual interest that only the population comes out strengthened and beneficiary in the cultural, architectural and economic aspect.

Palavra-chave

Solar, tombamento, restauro, preservação, Condephaat

Introdução

O solar “Luiz de Souza Leão”, construção tombada pelo CONDEPHAAT, implantada na Estância Turística de Tupã, Estado de São Paulo, representa um exemplo típico de paradigma encontrado em vários ambientes urbanos e rurais reconhecidos por sua importância, distribuídos por todo o País.

Por um lado há o status da cidade possuir um prédio de real valor histórico reconhecido através de seu tombamento, seja a nível Municipal, Estadual, Federal ou Internacional. Por outro lado, a obrigação de manter e dar uma utilização do espaço físico, integrando aquele elemento tão importante as necessidades da comunidade.

O que se nota, no caso específico do Solar “Luiz de Souza Leão”, residência do fundador da cidade, já falecido e em outros tantos elementos tombados nos diversos cantos do País, é uma subutilização ou mesmo uma utilização errada, desqualificando ou produzindo danos ao patrimônio, em conseqüência um desinteresse por parte da população local e dos gestores municipais ou entidades mantenedora do imóvel. Com o passar do tempo, a manutenção do prédio vai sendo descuidada, seja por falta de verba, seja por desinteresse ou mesmo por falta de informação, é neste momento, que entra a necessidade de reforma, muitas vezes resultando em restauro parcial ou total, com reutilização dos espaços através de uma revitalização da área construída e de seu entorno, integrando o patrimônio ao convívio da sociedade presente.

Vista Frontal – foto Irajá Gouvêa

Restauração

A expressão restaurar significa em arquitetura, a recuperação parcial ou total de uma construção que esteja desgastada ou deteriorada pelo tempo, através da ação dos ventos, chuva, insolação, movimentação de solo ou desgaste natural dos materiais, ou por outro lado, pelo uso intenso e às vezes indevido pelo próprio homem, ou seja, pelo uso constante do imóvel.

Trata-se, portanto de uma recuperação, quer seja uma renovação de parte de seus elementos, quer seja pela substituição de partes danificadas, com a intenção de tornar o imóvel utilizável, ainda que o uso do mesmo não corresponda mais àquela utilização original. É neste ponto que aparece a discórdia ou a divergência entre os profissionais da área envolvidos na recuperação do patrimônio. Nem todos concordam, porém, o correto é que antes de se iniciar um trabalho de restauração em uma construção, devemos previamente estabelecer proposta de reutilização do imóvel.

Em 1964 o II Congresso Internacional de Arquitetura e de Técnicas de Monumentos Históricos (Carta de Veneza) aprovou em seu documento final, o seguinte texto:

¨A conservação de monumentos é sempre favorecida quando se atribuí a esses monumentos funções úteis a sociedade, utilização essa que não pode alterar a disposição dos elementos que os compõem, nem o seu ambiente. É pois, dentro desses limites que devem ser concebidas e podem ser autorizadas as reformas exigidas pela evolução dos usos e costumes.¨

Existem, atualmente, duas posições distintas e divergentes relacionadas à forma de tratar e conduzir uma obra de restauração. Alguns profissionais são de opinião que o restauro deve ser um ato de devolução ao imóvel, de todas as suas características originais, recuperando fielmente todos os detalhes e elementos desaparecidos ou deteriorados. Ao final dos serviços, teríamos a devolução do prédio com todos os seus espaços internos recuperados, da forma como foram construídos e utilizados no passado. Reside aí, a fragilidade desse tipo de trabalho, pois fica todo o espaço construído e restaurado limitado quanto ao seu novo uso.

A segunda posição baseia-se exatamente na proposta de uso a ser dada, em pleno século XXI, a uma construção antiga. É um ponto de vista que vem sendo discutido, teorizado e documentado, dentro de um processo evolutivo, ao longo de todo o século XX, em Congressos e Encontros de profissionais relacionados à preservação e restauração. Alguns espaços, segundo os defensores dessa posição, devem ser sacrificados em sua função original para que as necessidades atuais sejam atendidas. O bom senso deverá prevalecer na escolha ou na definição: qual espaço terá suas características preservadas e qual será alterado em atendimento às novas necessidades.

Em caso de adaptação do espaço para uma nova utilização, não são apenas elementos arquitetônicos a serem retirados que devem causar preocupação, mas também, aqueles a serem acrescidos, tudo que tiver que ser acrescentado ao imóvel deverá ser feito de forma mais discreta possível ou, ao contrário, devem estar a vista e elaborados de forma a demonstrar sua condição de elemento estranho ao conjunto original, mas necessário a sua boa reutilização?

Condephaat

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico

A Lei n° 10.247, de 22.10.1968 criou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT, cuja finalidade é proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo. Estas atribuições foram confirmadas, em 1989, pela Constituição do Estado de São Paulo:

Artigo 261 - O Poder Público pesquisará, identificará, protegerá e valorizará o patrimônio cultural paulista, através do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Sem dúvida é uma autarquia de elevado valor para a cultura e, sobretudo para a Arquitetura do Estado e do País, revelando elementos de nossa história Paulista distribuídos pelas antigas fazendas de café, regiões de cana de açúcar, cidades históricas e até elementos recentes, que apresentam elementos marcantes arquitetonicamente.

No artigo acima descrito, fica claro que o Poder Público, através do Condephaat, pesquisará, identificará, protegerá e valorizará todos os elementos importantes encontrados em nosso Estado, porém, não existe a preocupação ou a responsabilidade de manter, preservar ou dar manutenção aos imóveis tombados quando necessários. Assim, quando os inúmeros elementos arquitetônicos tombados, necessitam de reparos, restauros ou reformas, procuram o órgão, buscando ajuda financeira, e quase sempre não são atendidos, ficando sem solução, pois nem o Codephaat, nem as Prefeituras Municipais possuem recursos disponíveis para tal fim. Cria-se o impasse, onde buscar tal recurso?

Em Países desenvolvidos, o que vemos são apoios de iniciativas privadas ou Instituições Filantrópicas ou ainda, de Instituições Educacionais, que reservam recursos para manter certas atividades culturais e entre elas a de preservação de elementos arquitetônicos.

Portanto, fica claro que o Condephaat, órgão criado para pesquisar, identificar, proteger e valorizar os patrimônios históricos de nosso Estado, ultrapassando a trezentos elementos tombados, não tem recursos e nem o dever de mantê-los, ficando esta incumbência para a sociedade local, que deve se mobilizar em busca de parcerias para viabilizar as atividades necessárias à manutenção do imóvel.

Solar ¨Luiz de Souza Leão¨

Residência de um dos fundadores do Município de Tupã, hoje Estância Turística, Luiz de Souza Leão idealizou e construiu, em 1933, no centro da cidade então fundada, sua residência. Um ano antes de sua morte, o fundador fez doação do imóvel para a Prefeitura Municipal, sendo transformado em Espaço Cultural em 1981.

Em 1969, o Condephaat após analise criteriosa, fez o tombamento do imóvel, permitindo o uso após a morte do proprietário como museu.

Arquitetonicamente, o imóvel apresenta traços característicos de arquitetura mediterrânea com forte influência mourística. Para os padrões da época de sua edificação, é sem dúvida um elemento destoante de qualquer construção da região.

O imóvel ocupa uma quadra de 80 x 80 metros, apresentando em seu centro uma residência, em seu lado esquerdo um prédio avarandado destinado a salão de leitura e lazer. Ao fundo do prédio principal, depósito, garagem e abrigo de fogão a lenha.

Em seu fundo , do lado esquerdo, uma área foi desmembrada para se implantar o Museu Histórico e Pedagógico ¨Índia Vanuíre¨.

Através de um inventário, podemos observar suas particularidades e importância já comprovada pelo tombamento.

Inventário

Em tijolo de barro cozido, com espessura de 25 cm e altura média de pé direito com 3,20m;

Reboco irregular sobre as paredes externas e muro e reboco desempenado sobre as paredes internas;

Azulejo decorado no solar central com altura de 1,60m aproximadamente;

Azulejo decorado nos banheiros e cozinha;

Forro em tábua de peroba tipo macho/fêmea;

Estrutura em madeira com beiral em madeira forrado, telha de barro tipo capa/canal;
- Esquadrias

Porta principal em madeira com bandeira superior em arco, duas folhas;

Portas internas em madeira com batentes em madeira;

Janelas de madeira tipo guilhotina nos dormitórios;

Janelas de ferro tipo correr, duas folhas nos demais ambientes;

Piso da varanda e solar interno em ladrilho cerâmico 5 cores;

Piso interno da residência em tábua de peroba rosa;

Piso dos banheiros e salão de jogos em ladrilho cerâmico vermelho;

Piso do depósito, abrigo do fogão a lenha e garagem em tijolo de barro;

Calçamento externo – mosaico português e cimentado desempenado;

Caiação nas paredes externas na cor rosa;

Esmalte verde lousa nas esquadrias;

Látex nas paredes internas na cor branca;

Solar interno – vegetação arbustiva e de forração com espécies nativas em vasos e canteiros e fonte central em concreto;

Área externa – vegetação arbórea, arbustiva e de forração com espécies exóticas e nativas distribuídas ao longo de toda área com passeios e bancos;

Reforma emergencial

O imóvel apresenta-se totalmente comprometido, sendo necessário uma urgente reforma em seus diversos aspectos:

Viabilização de reforma e restauro

Sem dúvida alguma, a população Tupãense, bem como outras cidades com igual problema, acham-se impotentes diante de tal cenário. Um prédio que representa a história da cidade, com grande importância e orgulho, se deteriorando aos poucos e sem qualquer iniciativa por parte do poder público.

O caminho nesse caso e em tantas outras localidades espalhadas pelo Estado e País, é a ação da iniciativa privada em parceria com entidades culturais e educacionais e o poder público através da Prefeitura Municipal e Governo Estadual.

Para se viabilizar tal interesse, a iniciativa privada precisa receber em troca, incentivos ou mesmo lucro, que seria neste caso a concessão do espaço, ou parte dele para exploração comercial, ação esta, muito comum em outros Paises.

As entidades culturais e educacionais, através de pesquisa e estudos, ingressariam em primeiro momento, com o projeto de reforma, restauro e revitalização da área, produzindo um farto material didático e pedagógico. Em segundo momento, estas entidades estariam orientando e coordenando a ação de serviços necessários para a concretização da reforma.

O poder público local, isto é, a Prefeitura Municipal de Tupã, entraria com a viabilização legal através de projeto de Lei para se estabelecer a concessão de parte do espaço para uma empresa privada, bem como suporte técnico e material nos trabalhos de intervenção.

O poder público Estadual, através do Condephaat, gerenciaria o processo, dando apoio e incentivando empresas interessadas em explorar tal espaço.

Assim, estaria sendo fechado um círculo de interesse mútuo, onde a sociedade, ansiosa em preservar o espaço tombado, ganharia além do elemento cultural restaurado, um elemento comercial que incentivaria o uso de todo o espaço pela população.

Conclusão

Não basta a cobrança junto ao Condephaat ou Prefeitura Municipal para se reformar ou tentar evitar uma possível catástrofe no prédio tombado e que representa parte da História do povo da cidade, região e Estado. Não bastam estudos acadêmicos, profissionais e intervenções culturais de organizações não governamentais. Não basta a procura de doações de empresas dispostas a ajudar de maneira despretensiosa o aspecto cultural da cidade. Devemos sim, buscar uma solução sólida, eficaz e duradoura para o problema, viabilizando o espaço cultural para as gerações vindouras.

Somente através de uma união entre estes vários elementos, trabalhando juntos e obtendo vantagens em comum, é que conquistaremos a realização da tão almejada reforma, restauro e revitalização da área cultural.

Hoje, cuidar do patrimônio é saber valorizar os locais de memória, as edificações Históricas, as coleções de objetos e as tradições e costumes que formam a identidade social e cultural de uma comunidade, bem como de seus cidadãos.

Bibiografia

CARTA DE VENEZA. in: Patrimônio Cultural – Documentos internacionais e nacionais sobre a preservação de bens culturais. São Leopoldo: UNISINOS, 1986.

CIAM. Congresso Internacional de Arquitetura Moderna.

CARTA de QUITO. In: Patrimônio Cultural.

CASTELLS, Manuel. A questão Urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

LE CORBUSIER. A Carta de Atenas. São Paulo: EDUSP, 1993

MILARÉ, Édis. Legislação ambiental do Brasil. São Paulo : APMP, 1991.

SANTOS, Wanderley G. dos. Cidadania e justiça. R. de Janeiro: Campus,1979.

 

 

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