artigo 10
Estudo de Caso na Cidade de Tupã /SP
Política Urbana X Preservação Ambiental
Arqª. Jeane Ap. R. de Godoy Rosin
Pós-graduada em Planejamento e Gestão Municipal pela UNESP
Secretária de Obras e Planejamento Urbano da Estância Turística de Tupã
Arq. Ms. Irajá Gouvêa
Professor da Faculdade de Engenharia e Arquitetura e Tecnologia – UNIMAR - Marília
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FACCAT - Tupã
Resumo
No decorrer dos últimos séculos, o espaço geográfico mundial, tem sido drasticamente alterado. Esta transformação apresenta-se como conseqüência de uma constante organização espacial decorrente da ação social, pois, a cada dia, mais a sociedade procura adequar o meio no qual está inserida às suas necessidades sociais, políticas e principalmente econômicas.
O artigo 225 da Constituição Federal assegura que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de defendê-lo e a coletividade o de preservá-lo”. Este dispositivo é um importante instrumento na luta ecológica em defesa da vida. Quando o homem ultrapassa esse limite de intervenção, ocorre à degradação da natureza, o desaparecimento de espécies, o esgotamento dos solos e dos recursos hídricos.
A partir destes pressupostos, este estudo teve a finalidade de analisar as transformações ambientais ocorridas no Município de Tupã, identificando os principais impactos ambientais decorrentes do processo de urbanização, principalmente os localizados na micro-bacia do Córrego Afonso XIII.
Abstract
In elapsing of the last centuries, the world geographical space, it has been altered drastically. This transformation comes as a consequence of a constant space organization due to the social action, because, every day, more the society tries to adapt the middle in which is inserted to their social needs, politics and mainly economical.
The Federal Constitution (225), it assures that "all are entitled ecologically to the environment balanced, imposing to the Public Power the duty of defending him/it and the collectivity the one of preserving him/it". This device is an important instrument in the ecological fight in defense of the life. When the man crosses that intervention limit, it happens to the degradation of the nature, the disappearance of species, the exhaustion of the soils and of the resources watery.
Starting from these presuppositions, this study had the purpose of analyzing the environmental transformations happened in the Municipal district of Tupã, identifying the main current environmental impacts of the urbanization process, mainly the located ones in the personal computer-basin of the stream Afonso XIII.
Palavra-chave
Impacto ambiental, Preservação ambiental, política urbana.
Introdução
Como a maioria das cidades brasileiras, Tupã adotou em seu plano inicial o tabuleiro de xadrez como proposta de arranjo espacial. O desenho possibilitou fácil parcelamento do solo, permitindo a expansão do sítio urbano, sem provocar alterações significativas no plano inicial. Entretanto por mais funcional que este plano pudesse ser, ele dificilmente teria continuidade sem o apoio de uma rigorosa legislação que orientasse e disciplinasse o uso e ocupação de seu território.
Desse modo, o solo, anteriormente rural, começou assumir as características urbanas, com pouca ou nenhuma preocupação com o planejamento da cidade, permitindo assim, que o perímetro urbano se estendesse nas direções definidas pelos interesses imobiliários, fortemente influenciados por uma elite política atuante.
A cidade, além de não contar com uma política urbana eficiente, não teve administrações capazes de promover de forma harmônica, o desenvolvimento econômico e espacial da cidade, visando a melhoria da qualidade do espaço urbano.
Associam-se a esses problemas, a topografia, pois à medida que a cidade se expandia, afastando-se do núcleo central (área levemente plana) deparava-se com área de topografia ondulada, não permitindo a continuidade de um crescimento homogêneo, o desenho urbano inicial começou então, a ser descaracterizado. Essa mudança se intensifica quando surgem interesses de grupos privados, na promoção da especulação do solo urbano.
O município de Tupã, assim como vários outros, municípios do Estado de São Paulo foi contemplado pelo tão conhecido PDDI, cujas propostas nunca foram compreendidas e muito menos implantadas, dado a inexistência de recursos técnicos e financeiros do município.
Todos esses fatores contribuíram para que o solo fosse ocupado de forma insatisfatória. Somente a partir de 1970, que os interesses administrativos se voltaram para questão, e em dezembro de 1981 é aprovado o 1º Código de Zoneamento, numa tentativa de estabelecer normas que visassem ordenar e disciplinar o uso e ocupação do solo na zona urbana.
No Código de Zoneamento de 1981, ficaram definidas as zonas de preferência residenciais (ZPR), as zonas de preferência comercial (ZPC), as zonas de preferência industrial (ZPI) e as zonas estritamente industriais (ZEI) abordadas também, as taxas de ocupação para cada uma das zonas definidas.
Apesar do aspecto frágil, o Código dirigiu e doutrinou o crescimento da cidade até 2004, quando então entrou em vigor o Plano, sem propósitos dignos de menção, ele atuou mais no sentido de regulamentar o existente e de dar continuidade à estrutura já implantada.
Na realidade, a cidade se desenvolveu em torno do eixo formado pela Avenida Tamoios e Rua Aimorés. Este eixo, atualmente, além de concentrar comércio, serviços e se constituir numa via principal de tráfego, desempenha funções importantes no cenário urbano, tanto no sentido político, como recreativo.
Em relação aos demais usos, com exceção dos serviços públicos que se concentram próximos à Praça da Bandeira, estão distribuídos de forma dispersa, segundo as necessidades e oportunidades de instalação.
No que se refere propriamente ao parcelamento do solo e ao sistema viário, estes foram realizados, ignorando a hidrografia, a forma de relevo, as diferentes declividades além de permitir excessivos percentuais de impermeabilização do solo e a conseqüente alteração do regime fluvial, que junto a outros fatores ocasionaram o desequilíbrio do clima regional, criando micro-climas locais.
Dessa forma, na ausência de um planejamento adequado, o sistema viário resultante, proporcionou uma circulação complexa, sobretudo nas áreas residenciais.
Outro fator a considerar, é o trânsito de carga pesada no eixo comercial. Esta situação, é ainda agravada com a sinalização mal localizada, constituindo mais em um elemento de poluição visual, do que propriamente num instrumento de informação.
Voltando à questão do Código de Zoneamento, ele é um reflexo claro do uso e ocupação do Solo e do Sistema Viário articulado na zona urbana. Uma das razões do êxito do zoneamento decorre de sua aceitação como instrumento urbanístico capaz de organizar a cidade, a partir de um determinado modelo, ainda que básico.
A cidade está “naturalmente” dividida em partes, onde a densidade decresce “naturalmente” do centro para a periferia e as funções urbanas se separam “naturalmente”. Sendo assim, o zoneamento, apenas serviria para corrigir algum desses aspectos da cidade quando ele não estivesse funcionando segundo a ordem “natural”.
Assim, como foi possível verificar, o processo de urbanização resultante, em consonância com a economia local, alicerçados em modelos já superados, desencadeou uma série de atividades que ignoraram as peculiaridades locais relacionadas ao meio ambiente, principalmente no que se refere aos recursos hídricos e cobertura vegetal, ocasionando assim, inúmeros impactos sócio-ambientais.
Neste contexto, é válido salientar, a carência de espaços livres na malha urbana, constituindo um obstáculo senão definitivo pelo menos bastante difícil de ser superado, dado o valor especulativo das áreas urbanas.
Embora a cidade seja bem arborizada, o cálculo das áreas verdes existentes na malha urbana indica um déficit quando comparado ao índice de áreas verdes por habitante recomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Há em Tupã um total de aproximadamente 126.000 m 2 de áreas verdes, correspondendo ao índice de 2,8 m 2/hab, tal índice tenderá a se elevar para 6.48 m 2/hab. Quando as demais áreas verdes projetadas forem urbanizadas, o que é ainda insuficiente.
Quando se observa o mapa de áreas verdes existentes nota-se uma carência ainda maior em direção aos bairros de menor poder aquisitivo, no caso Santa Rita de Cássia, Vila Indústria, Parque Tabajara, Vila Europa, Vila Independência e Jardim Paulista, situados à Sudoeste.
Juntam-se a estes os bairros localizados à Nordeste, Vila Formosa, Alto Sumaré, e suas imediações, além daqueles que se encontram nas proximidades da erosão.
Do total existente, constam apenas praças, com equipamentos insuficientes e inadequados, esta situação se agrava à medida que se localizam em zonas estritamente residenciais, portanto não há parques distritais, de bairro, ou mesmo de vizinhança, acentuando ainda mais as necessidades de lazer, de recreação da comunidade urbana.
Os benefícios resultantes do verde não se exteriorizam somente pela existência e implantação de áreas verdes, mas também pela arborização das vias públicas, dos jardins particulares, hortas de fundo de quintal e outros que transmitem a população os efeitos diretos de bem-estar.
Tais elementos assumem uma importância considerável na cidade, fato que pode ser constatado numa observação detalhada do levantamento aerofotogramétrico. Essa tendência se atribui ao hábito de cultivo, de grande parcela da população, em plantar seja em vaso ou mesmo na frente da casa ou no quintal – surge como uma necessidade de ambientar seu espaço.
Em se tratando de arborização pública, como foi dito no início, apesar da cidade ter uma arborização significativa, as espécies existentes devido aos problemas que tem provocado, estão sendo removidas e substituídas por outras sob controle e orientação do Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal.
No que diz respeito ao Município, foram cadastradas pela Prefeitura 28 áreas consideradas como matas naturais, dentre as 28,6 áreas apresentando uma dimensão aproximada de 350 hectares, enquanto que 11 áreas possuem aproximadamente 100 hectares e as demais em torno de 50 hectares, por unidade considerada.
Tais áreas se encontram fora do perímetro urbano, distribuídas na zona rural, havendo uma concentração maior em direção ao Sul do Município.
À Nordeste, numa distância de 7 km da malha urbana, encontra-se a única área de lazer para uso público, a Represa do Ribeirão Sete de Setembro, com uma área de 154.638,00 m 2, sua freqüência é baixa devido às precárias condições em que se encontram suas instalações, há interesse da administração local em transformá-la em área de lazer Campestre.
Entretanto, em relação às culturas desenvolvidas no meio rural, apesar da substituição de escala ainda há uma participação, assim como no início da povoação, de café, amendoim, milho e atualmente em proporções maiores, de pastagem.
Do total da área agrícola existente no Município, 89.323,10 ha, apenas, é usada 71.500,00 há, o que vem apontar um decréscimo das áreas de produção. Em termos de análise, foi levantado o aspecto de uso do solo agrícola, apenas para se ter à idéia de que forma o solo é utilizado, e em que proporções; pois além de concorrer para a amenização do clima na cidade, cada cultura é uma massa verde que em conjunto formam a paisagem do meio rural, caracterizando uma região.
ASPECTOS AMBIENTAIS do Município de Tupã
O crescimento urbano está se tornando uma temática amplamente discutida na problemática ambiental, pois a falta ou planejamento inadequado da urbanização ocasiona alterações no ambiente, podendo influenciar direta e/ou indiretamente na qualidade de vida da população local e, conseqüentemente, regional.
A relação entre o crescimento urbano e os impactos ambientais, pode também, ser analisado no município de Tupã, que teve seu traçado inicial implantado no espigão divisor das águas dos Rios Aguapeí e Peixe.
Os impactos ambientais do município, apontados neste estudo são resultantes do:
- Processo de ocupação urbana inadequado, realizado sem planejamento prévio, sem considerar as características naturais do meio e sem a implantação de infra-estrutura necessária capaz de fornecer à população as condições mínimas de vida, acarretando dessa forma, o sacrifício do meio-ambiente e expondo a vida humana a inúmeros riscos.
Diante da necessidade de priorizar os impactos ambientais mais relevantes, definiu-se neste estudo, como gravidade do problema o grau de comprometimento do meio-ambiente, ou seja, o tempo que este levará tentando se reequilibrar, tendo como dimensionamento, a área de abrangência e como conseqüências, as repercussões causadas pelos impactos no local e adjacências.
Sendo assim, em função do problema escalar, isto é, a necessidade de aumentar a escala para garantir uma melhor compreensão dos detalhes, optou-se por empreender algumas análises em subsistemas, ou seja, uma área amostral, porém, representativa das características de uso da terra e geomorfologia do restante do município.
Nesta perspectiva, de acordo com MENDONÇA e FERRIER JUNIOR (1955, p. 180),
- “A unidade geográfica básica de trabalho é a bacia hidrográfica”
Porém, para obtenção de um nível maior de detalhamento e garantia de qualidade do trabalho, os mesmos autores sugerem o estudo de pequenas bacias – as micro-bacias hidrográficas.
Colaborando com esta definição, COELHO NETO (1995, p.100) afirma ser a bacia de drenagem a:
- “Unidade conveniente ao entendimento dos processos hidrológicos e geomorfológicos e das ligações espaciais entre áreas distintas que podem afetar tanto o planejamento local como regional”.
Do mesmo modo, CUNHA e GUERRA (1998, p. 353-354), ratificam que, as bacias hidrográficas revelam-se como excelentes áreas de estudos para o planejamento, pois:
- “... integram uma visão conjunta do comportamento das condições naturais e das atividades humanas nelas desenvolvidas, uma vez que, mudanças significativas em qualquer dessas unidades, podem gerar alterações, efeitos ou impactos a jusante e nos fluxos energéticos de saúde”.
Atendendo a tais preposições, neste estudo, foi destacado como área de amostragem, a micro-bacia do Córrego Afonso XIII.
Os Córregos são na hierarquia fluvial os que dão origem aos rios e ribeirões, assim são formados pela junção de pequenos filetes ou minas d’água, que muitas vezes não constam nos mapas oficiais. Desse modo, os Córregos são os primeiros a formarem as menores bacias hidrográficas ou micro-bacias (SPRESSOLA JUNIOR, 2001).
A micro-bacia do Córrego Afonso XIII está inserida dentro de área urbana e se constitui numa das sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Aguapeí.
Na área urbana é o único curso d’água, sua nascente (Braço Esquerdo) está situada próxima a Rua Moema com a Rua Miguel Gantus (Vila Teixeira), percorrendo de Oeste para Norte, até o ponto de confluência com o braço direito, há uma distância aproximada de 2,5 km. Já a sua nascente no braço direito está situada nas proximidades da Rua Waldemar (Vila Formosa), percorrendo de Leste para Norte 2,2 km até a confluência. A partir deste ponto, caminha mais 3,5 km até sair do perímetro urbano e entrar na área rural.
Um trecho significativo do braço direito foi canalizado e aterrado, por um programa de combate à erosão urbana, iniciado em 1983 pela Prefeitura Municipal.
Na época, mais de 5.000m² erodidos, atravessavam a cidade, formando o braço esquerdo e direito do Córrego Afonso XIII, com buracos de até 50,00m de largura e 8,00m de profundidade. Esta situação foi responsável pela destruição de lotes inteiros, interrupção de ruas, desmoronamento de muros e edificações, além de se constituir numa calamidade no período de chuvas.
A ocupação humana indevida na micro-bacia resultou, ao longo dos anos, no intenso processo de degradação do Córrego. Os últimos censos do IBGE (1996-2000) revelaram que a população urbana do município de Tupã aumentou, fato que favoreceu o avanço da população as margens do Córrego, que na ausência de planejamento adequado, ocupou até mesmo as faixas de proteção dos cursos d’água.
Todos esses fatos obrigaram o Poder Público local a tomar providências, que acabaram por resultar em medidas de contenções, canalizações e aterros dos pontos mais críticos da área afetada. Dando seqüência ao projeto global para macro-drenagem urbana elaborado pelo DAEE, a Prefeitura Municipal, sem conseguir concluí-lo, ainda está refazendo alguns trechos canalizados que, em função do aumento da vasão, se tornaram obsoletos.
Ao longo de seu Vale, a paisagem é densamente ocupada por residências, com poucas áreas livres. Neste aspecto, o Braço Esquerdo no local onde está situada sua nascente, dispõe de uma área livre com cobertura vegetal, bastante significativa.
Impactos Ambientais
Com os trabalhos de campo realizado através de aplicação de questionário e observações in loco, pode-se observar e registrar outras conseqüências negativas que evidenciam o avanço acelerado da deterioração ambiental na micro-bacia causada essencialmente pela ação antrópica, são elas:
- A expansão urbana ocorrida nas proximidades do curso d’água, não respeitando a faixa marginal de 30 m exigida pela Legislação. Mesmo que essas áreas apresentem uma infra-estrutura urbana básica - calçamento, luz, água e esgoto – são áreas que devido às características do relevo encontra-se em constante risco, principalmente de deslizamentos durante períodos chuvosos.
As principais conseqüências desse processo se constituem na retirada da Cobertura Vegetal (Mata Ciliar), que colabora na aceleração dos processos erosivos; o acúmulo de lixo nos canais de drenagem, que por sua vez, favorece ao assoreamento e às inundações nas áreas urbanas.
- Resíduos sólidos lançados no Córrego - A micro-bacia do Córrego Afonso XIII encontra-se agredida por resíduos sólidos, os quais são até mesmo lançados no curso d’água. Garrafas e sacos plásticos entre outros tipos resíduos sólidos domésticos, constituem as margens de alguns trechos do curso d’água. Esses objetos lançados em lugares impróprios, pela população local, são reflexos de ausência de consciência voltada à problemática ambiental.
- Deslizamentos de Vertentes – A crescente urbanização ocorrida no município favoreceu o avanço do desmatamento da mata ciliar e que, na área rural, foi realizado para dar lugar aos cultivos agrícolas, agravando o problema de deslizamento das encostas em boa parte de seu curso. Esses deslizamentos contribuem para a elaboração do índice de turbidez e do assoreamento do mesmo.
- Uso incorreto de Agrotóxicos em sua micro-bacia – Agricultores praticantes de agricultura comercial e de subsistência, ao utilizarem agrotóxicos nos cultivos de hortaliças, frutas e outros, nas proximidades do Córrego, contribuem para que essa prática se constitua num problema ambiental local, devido ao escorrimento superficial das águas das chuvas, que carregam consigo parte desses produtos químicos utilizados, para o Córrego.
- Prática da Pecuária Extensiva – A prática da pecuária extensiva dos gados bovinos e eqüinos, reverte-se em problemática, uma vez que os animais mortos por doenças são, algumas vezes, depositados em sangas ou fundos de vales de bacia, contribuindo para a contaminação das águas.
Apatia do Poder Público e da Comunidade Local – A indiferença do Poder Público e da Comunidade com os problemas ambientais reflete a ausência do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente) e de entidades com efetiva atuação municipal.
Conclusão
A pesquisa apresentou resultados que deverá ser entendida apenas como uma amostragem de uma determinada situação, de um determinado período, uma vez que não foi possível entrevistar toda a população residente na micro-bacia do Córrego Afonso XIII, cidade de Tupã-SP, e ainda, o questionário formulado insuficiente para avaliar todo o contexto local. Porém, os resultados obtidos permitem verificar que:
- Uma porcentagem significativa da população residente na micro-bacia vive na cidade há mais de 40 anos e uma parcela menor é oriunda de cidades da região.
- Os moradores mais antigos acompanharam o processo de urbanização desde a fase inicial, quando era possível ter uma convivência sadia com o Córrego, o que permite que tenham uma visão clara de todo o processo de degradação ocorrido na área.
- Essa mesma população tem um referencial afetivo e histórico muito grande em relação à micro-bacia.
- A grande maioria dos moradores reconhece a péssima situação do Córrego, identificando claramente os principais problemas, tais como: água poluída, lixo, erosão, desmatamento e outros. Atualmente, encontram-se revoltados com omissão e inércia dos órgãos públicos.
- Boa parte dos moradores admite possibilidades de atuação coletiva, em busca de alternativas capazes de solucionar ou pelo menos minimizar os problemas locais.
- A população local muito cansada de aguardar passivamente por soluções, já está se mobilizando e denunciando aos jornais e rádios locais, a situação existente e cobrando ações efetivas.
- Embora, boa parte da população da área estudada seja de pessoas com pouca escolaridade, respondem favoravelmente às campanhas realizadas pelas escolas, polícia ambiental e outras entidades na área de educação.
- De modo geral, todos desejam que o Córrego seja despoluído e restaurado suas potencialidades naturais, cumprindo-se a legislação ambiental vigente.
Em síntese, a pesquisa pretendeu ajudar a visualizar e dimensionar a importância que os problemas ambientais e o Córrego propriamente como elemento da paisagem tem no cotidiano de seus moradores, e ainda, a necessidade de criar caminhos onde a parceria entre a comunidade local e o poder público sejam alternativas concretas na busca de soluções capazes de reverter o processo de degradação.
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